Diário do Governo n.º 123/1955, Série I de 1955-06-03

Concede assentimento à ausência do Chefe do Estado a Londres no decurso do ano corrente

Concede amnistia e perdão a vários crimes e infracções

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné, destinado a suportar os encargos com uma rubrica do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1955

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde, destinado a suportar os encargos com uma rubrica do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1955

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério