Diário do Governo n.º 19/1955, Série I de 1955-01-24

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado no concelho de S. João da Madeira

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Viena várias importâncias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 15209

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1954

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1954 das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique e abre um crédito em Timor para pagamento dos encargos criados pela alínea c) do artigo 1.º do Decreto n.º 39297

Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão de biologia marítima