Diário do Governo n.º 80/1955, Série I de 1955-04-11

Extingue o lugar de mestre de funileiros da Cadeia Penitenciária de Lisboa e cria, em sua substituição, o lugar de mestre de ferreiros

Estabelece a forma como deverá ser feito o rateio do açúcar ultramarino fixado para o consumo no continente no ano cultural de 1955-1956

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de secretário, contratado, da Comissão Técnica de Automobilismo de Nampula, da província ultramarina de Moçambique

Inclui na classe XX da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de costureira, contratada, dos serviços gerais dos quadros privativos de laboratório e farmácia dos serviços de saúde da província ultramarina de Moçambique

Introduz alterações na constituição da brigada de estudos hidráulicos do Revué, criada pela Portaria n.º 14830