Anúncio de procedimento n.º 5000/2014, de 5 de setembro

NIF e designação da entidade adjudicante: 506415082 - Município de Coimbra Concessão de espaço destinado à exploração de estabelecimento de bebidas, e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO 1 - Entidade promotora: Município de Coimbra - Praça 8 de Maio, 3000 - 300 Coimbra, telefone 239857500; fax 239820114; correio eletrónico: geral@cm-coimbra.pt. 2 - Objeto: O objeto deste concurso consiste na concessão de espaço destinado à exploração de estabelecimento de bebidas, e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra. 3 - Processo do concurso: O processo de concurso encontra-se disponível na página oficial do Município (www.cm-coimbra.pt), onde pode ser consultado gratuitamente (em: serviços/contratação pública) e nas instalações da Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais, sita nos Paços do Município, Praça 8 de Maio, onde pode ser examinado durante as horas normais de expediente, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, e adquirido pelo custo fixado no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços Municipais em vigor. 4 - Concorrentes: Não podem ser concorrentes as entidades que se encontrem nas situações descritas no art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - Prazo: O contrato é celebrado pelo prazo de 5 (cinco) anos, com possibilidade de renovação por igual período, nas condições descritas no caderno de encargos. 6 - Propostas: As propostas serão apresentadas, durante o horário de abertura dos serviços, na Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais, até às 16h30m do dia 23/09/2014. 7 - Critério de adjudicação do contrato: O critério de adjudicação do concurso é o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da fórmula PF=0,70xP+0,20xQPS+0,10xQOCEP, sendo que PF= pontuação final, P= preço: valoração de 70%, QPS= Qualidade dos produtos e serviços prestados: valoração de 20%, QOCEP= Qualidade e originalidade do conceito de exploração proposto: valoração de 10%. 03 de setembro de 2014 Presidente da Câmara Manuel Augusto Soares Machado 308071297