Anúncio de procedimento n.º 3962/2014, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207350 Fax: 00351 291229438 Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1/SRA-DROTA/2014 para a "Monitorização das Águas Costeiras da Região Autónoma da Madeira" Descrição sucinta do objeto do contrato: Monitorização da qualidade ecológica e química das Águas Costeiras da Região Autónoma da Madeira, no âmbito da Diretiva Quadro da Água (DQA), numa abordagem integrada de toda a área costeira da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), integrando todos os requisitos da DQA. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90711500 Valor: 125000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do artigo 21º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207350 Fax: 00351 291229438 Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Endereço: Avenida Arriaga, nº 21-A - Edifício Golden Gate 5º Andar Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201830 Fax: 00351 291220605 Endereço Eletrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/07/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António Rodrigues Correia Cargo: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais 407909735