Anúncio de concurso urgente n.º 144/2014, de 24 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501617582 - Universidade de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Gestão Financeira Endereço: Rua Larga, Ed. FMUC r/ch esq Código postal: 3004 504 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: dca@uc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviço de impressão e de fornecimento de livros e outros suportes a editar pela Imprensa da Universidade de Coimbra, por lotes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 68000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22000000 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Preço base do lote: 23000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Preço base do lote: 13000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 Preço base do lote: 13000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22000000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote 4 Preço base do lote: 19000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22000000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 273 dias a contar da celebração do contrato 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SGF-DCA Endereço desse serviço: Rua Larga Código postal: 3004 504 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: dca@uc.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Reitor da Universidade de Coimbra Endereço: Paço das Escolas Código postal: 3004 531 Localidade: Coimbra Endereço Eletrónico: gbreitor@uc.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/07/24 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1.ª O presente Programa de Concurso compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público urgente, por lotes, que tem por objeto o serviço de impressão e de fornecimento de livros e outros suportes a editar pela Imprensa da Universidade de Coimbra. 2.ª A decisão de contratar foi tomada pelo Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, na qualidade de Reitor da Universidade de Coimbra, habilitado para o ato nos termos de competência própria, artigo b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e do Despacho n.º 491/2014, de 27 de dezembro, DRE 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2014. 3.ª Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artº 55º. 4.ª A. Os concorrentes são obrigados a apresentar proposta para todos os artigos dos lotes a que concorrem. B. Os concorrentes devem apresentar uma proposta por cada lote. C. A adjudicação será efetuada por lotes, pelo que haverá quatro adjudicações ao abrigo do presente procedimento. D. Não é permitida a apresentação de propostas variantes (artigo 59º). E. Para efeitos do presente concurso, proposta com variantes é aquela que apresenta diferenças em relação à proposta base. 5.ª A. Na proposta o concorrente deve indicar os seguintes elementos: a. O preço total de cada lote, constituído pela soma dos preços unitários para cada referência dentro do lote respetivo, indicado em algarismos, sem inclusão do IVA. b. O preço unitário por publicação prevista em cada lote, indicado em algarismos, sem inclusão do IVA. c. Taxa de IVA aplicável. d. Condições de pagamento. e. O prazo de execução (entrega ou de prestação). B. Prazo da validade da proposta será de 10 dias. C. A proposta será, obrigatoriamente, redigida em Português, sem emendas ou rasuras (artº 58º). D. A proposta deve ser assinada pelo concorrente ou seus representantes, que tenham poderes para o obrigar. E. Sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública forma da mesma, devidamente legalizada. F. Não é admitida a apresentação de propostas com alterações de cláusulas do Caderno de Encargos ou de condições fixadas noutros documentos que servem de base ao procedimento. 6.ª A. A entidade concorrente poderá apresentar proposta em agrupamento com outra(s) entidade(s), nos termos do artº 54º e 117º. B. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na seguinte modalidade jurídica: consórcio externo. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 1ª (Especificações técnicas) 1. As características técnicas de cada um dos lotes encontram-se descritas no Anexo III, disponível em www. http://www.uc.pt/sgf e em www.compraspublicas.com. 2. Artes Finais: a. O conteúdo será fornecido em Artes Finais em suporte informático, pronto para impressão; b. Será fornecida uma capa impressa à IUC quando solicitado; c. Após receção de Artes Finais, a entrega de provas do miolo e capa para aprovação antes da impressão deve ser feita no prazo de 48h. 3. Entrega da obra: a. Com a entrega dos exemplares da obra, deverão ser também entregues na IUC os conteúdos das artes finais em PDF e Indesign, se os mesmos forem alterados na gráfica, em suporte informático; b. O prazo de entrega da obra não poderá exceder quinze dias úteis após o envio da ordem de impressão. 4. O número de exemplares a imprimir terá de ser sempre confirmado com a IUC antes de se iniciar a impressão de cada número. 5. O fornecedor deve possibilitar o acompanhamento dos trabalhos pela IUC. 6. Nenhum produto poderá ser executado ou impresso sem que antes tenha sido visado para o efeito pela IUC. 7. O não cumprimento destas normas responsabilizará sempre o fornecedor por quaisquer eventuais anomalias daí decorrentes. 8. As quantidades indicadas no Anexo III, ao nível da tiragem e número de páginas, constituem uma estimativa à data, pelo que se revestem de caráter meramente indicativo. Assim, em sede de execução contratual poderão ocorrer modificações àqueles valores estimados, tendo sempre como limite o valor contratual. 9. Todas as entregas de livros concluídos terão obrigatoriamente de ser acompanhadas de uma guia de transporte indicando: Quantidade; Referência exata ao material entregue, com título completo; Quantidade por volume de transporte; Número de volumes de transporte. 10. Caso se verifique alguma pequena alteração às caraterísticas das obras a contratar, o adjudicatário terá que, antes da execução do trabalho para aprovação prévia da Imprensa, indicar se existe ou não alteração do prazo de execução e apresentar o novo cronograma. 11. O adjudicatário deverá emitir a fatura após o vencimento da obrigação respetiva e fazê-la chegar à morada indicada na nota de encomenda, bem como emitir relatórios de faturação, se solicitados, que permitam à UC monitorizar o contrato celebrado. 12. O adjudicatário responsabilizar-se-á pelos danos causados diretamente à UC, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 13. Os exemplares impressos deverão ser entregues nos seguintes locais: Rua da Ilha, 3000-214, Coimbra; Ladeira da Paula Antanhol, Coimbra; Outro local a indicar pela IUC. 2ª (Parâmetros base a que as propostas estão vinculadas) A proposta do prestador de serviços fica vinculada aos seguintes parâmetros base: a) Prazo máximo de fornecimento/execução da obra por encomenda: 15 dias úteis. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra 407989375