Anúncio de procedimento n.º 4505/2014, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503278602 - Metro do Porto, S. A. 500246467 - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sr. Dr. João Velez Carvalho - Presidente do Conselho de Administração Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, n.º 1862, 7.º Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 00351 225081000 Fax: 00351 225081001 Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de Transporte da Metro do Porto, S.A. e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.. Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de dois contratos de subconcessão: um relativo à operação, exploração e manutenção do SISTEMA GERAL da Metro do Porto, S.A., que inclui o SISTEMA DE METRO LIGEIRO da Área Metropolitana do Porto atualmente concessionado à Metro do Porto, S.A., por Decreto-Lei nº 394-A/98, de 15 de Dezembro (alterado pelo Decreto-Lei nº 192/2008, de 10 de Março), bem como a realização das atividades relativas a transportes alternativos, a exploração dos espaços comerciais e a publicidade; e um relativo à operação, exploração e manutenção do Sistema de Transporte, em modo rodoviário, explorado pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. por Decreto-Lei n.º 379/98 de 27 de novembro e Decreto-Lei n.º 208/92 de 2 de outubro, que inclui a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros de superfície em modo rodoviário, em Autocarros, na área da cidade do Porto em regime de exclusivo e a exploração de transportes coletivos de passageiros dentro da área urbana do Grande Porto ou fora daquela área geográfica nas linhas, partes de linha, nos percursos e parte dos percursos definidos no Caderno de Encargos, bem como exploração dos espaços destinados a afixação de Publicidade. Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Grande Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 7º do presente Programa de Concurso; c) Declaração emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, comprovativa da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços da subconcessão da MP, nos termos do Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 231/2007, de 14 de Junho; d) Declaração emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, comprovativa da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços da Subconcessão do Sistema de Transporte da STCP, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro e do Regulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009; Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior devem ser apresentados por cada um dos seus membros. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos nas alíneas c) e d) deverão ser apresentados, pelo menos, por um dos seus membros para cada uma das subconcessões. A matéria estabelecida no presente artigo não prejudica a aplicação do disposto nos n.ºs 7 e 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Juridico Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, n.º 1862, 7.º Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 00351 225081000 Fax: 00351 225081001 Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O custo das peças em suporte informático é de 1.500,00 Euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Metro do Porto, S.A. Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, n.º 1862, 7.º Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 00351 225081000 Fax: 00351 225081001 Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O pagamento das peças pode ser efectuado em numerário, cheque ou transferência bancária para o NIB: 0033 0000 0000836072205. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Velez Carvalho Cargo: Presidente do Conselho de Administração Nome: António José Lopes Cargo: Administrador Executivo 408008935