Anúncio de procedimento n.º 4499/2014, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506818837 - Município de Silves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito Endereço: Rua da Sé, n.º 6 - 1º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440854 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reconstrução de Cobertura - Rua da Central, nº1, 3, Associação de Pensionistas e Arquivo Municipal Descrição sucinta do objeto do contrato: Desmontagem de cobertura e execução da mesma em aço leve, com revestimento em telha cerâmica. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 100476.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Central, freguesia e concelho de Silves País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no n.º 15 do Programa de Procedimento, e Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imibiliário, o qual deve conter as seuintes categorias e sub-categorias: a1) Empreiteiro geral de edifício, em classe correspondente ao valor global da proposta; ou a2) A 1ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Trãnsito Endereço desse serviço: Rua da Sé, nº 6 - 1º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440854 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Silves Endereço: Rua da Sé, n.º6 - 1º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440854 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso aberto por despacho de 21 de julho de 2014. As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º6 do artigo 132.º do Código dos Contrato Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma Cargo: Presidente da Câmara 408015788