Anúncio de procedimento n.º 4481/2014, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600014665 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) Endereço: Rua S. Mamede (ao Caldas), n.º 23, Lisboa Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213409000 Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Routers, licenças voIP e módulos para 206 quartéis da GNR Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Routers, licenças voIP e módulos para 206 quartéis da GNR Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 307792.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 32570000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de routers Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de routers Preço base do lote: 107631.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 32570000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aumento da capacidade de afiliação de terminais dos servidores de comunicações do MAI Descrição sucinta do objeto do lote: Aumento da capacidade de afiliação de terminais dos servidores de comunicações do MAI Preço base do lote: 89682.69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 48510000 Lote n.º 3 Designação do lote: Aquisição de módulos para Routers CISCO (ou equivalente) Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de módulos para Routers CISCO (ou equivalente) Preço base do lote: 110479.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 32570000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cláusula 5.º do caderno de encargos País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ponto 21.º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI Endereço desse serviço: Rua S. Mamede (ao Caldas), n.º 23 Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213409000 Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Ponto 19 do programa do concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 015 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213233000 Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Palma Cargo: Secretário-Geral 408020663