Anúncio de procedimento n.º 4994/2014, de 5 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505776758 - Município da Marinha Grande Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Jurídica e de Contratação Pública Endereço: Praça Guilherme Stephens Código postal: 2430 522 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244573300 Fax: 00351 244561710 Endereço Eletrónico: gera@cm-mgrande.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Correção e desobstrução dos leitos e margens das linhas de água Descrição sucinta do objeto do contrato: Correção e desobstrução dos leitos e margens das linhas de água, numa extensão de 36,36 km2 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 11998.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77312100 Valor: 11998.80 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Marinha Grande País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do CCP; c) Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens Código postal: 2430 522 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244573300 Fax: 00351 244561710 Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica (www.compraspublicas.com) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande Endereço: Praça Guilherme Stephens Código postal: 2430 522 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244573300 Fax: 00351 244561710 Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 11.998,80EUR (onze mil, novecentos e noventa e oito euros e oitenta cêntimos) a que acresce o IVA à taxa legal Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Manuel Marques Pereira Cargo: Presidente da Câmara 408075436