Anúncio de procedimento n.º 5231/2014, de 19 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501208950 - APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Assuntos Jurídicos Endereço: Rua do Porto Industrial Código postal: 7520 953 Localidade: Sines Telefone: 00351 269860600 Fax: 00351 269860690 Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: DAJ.PR.14.001 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Seguros 2015-2017 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Portimão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto 8 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Assuntos Jurídicos Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial Código postal: 7520 953 Localidade: Sines Telefone: 00351 269860600 Fax: 00351 269860690 Endereço Eletrónico: juridico@apsinesalgarve.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: httpwww.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Porto Industrial Código postal: 7520 953 Localidade: Sines Telefone: 00351 269860600 Fax: 00351 269860690 Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A) Relativamente ao prazo de execução do contrato, o mesmo terá inicio às 00:00 horas de dia 1 de janeiro de 2015. B) O contrato será prorrogável por dois períodos de 12 meses, nos termos definidos no processo de concurso. C) O valor do preço base do procedimento corresponde às três anuidades previstas. D) Para credenciação na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para - credenciar.compraspublicas@gatewit.com. Para qualquer dúvida contactar a Gatewit através do telefone 00351 707501500 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Farinha Franco Cargo: Presidente do Conselho de Administração Nome: Eduardo Carvalho Ramos Bandeira Cargo: Vogal do Conselho de Administração 408101736