Anúncio de procedimento n.º 5395/2014, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501262997 - Município de Mangualde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOPPEUP/Eng.º Costa e Silva Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: costa.silva@cmmangualde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Infraestruturas do Loteamento Industrial do Salgueiro - Pavimentação de Arruamentos (B, C, D) Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção tem por objetivo proceder à pavimentação betuminosa da faixa de rodagem e melhorar as condições de drenagem das águas pluviais. É ainda previsto o reforço das condições de segurança, efetuando-se para o efeito a pintura das marcas rodoviárias necessárias, bem como a aplicação de placas de sinalização vertical. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 167906.49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mangualde País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Gestão de Obras Públicas,Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: costa.silva@cmmangualde.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mangualde Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL 18/2008 de 19/01, alterado e republicado pelo DL 278/2009 de 2/10, com as alterações introduzidas pelo DL 149/2012 de 12/07 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo Cargo: Presidente da Câmara 408122326