Anúncio de procedimento n.º 5661/2014, de 10 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672001217 - Presidência do Governo Regional dos Açores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares do Governo Regional dos Açores - Dra. Rafaela Seabra Teixeira Endereço: Largo 2 de Março Código postal: 9504 509 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204700 Fax: 00351 296629335 Endereço Eletrónico: srapap@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Acesso a Base de Dados de Legislação e Conteúdos Jurídicos Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço de Acesso a Base de Dados de Legislação e Conteúdos Jurídicos, de acordo com as obrigações do Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72322000 Valor: 3100000.00 EUR Vocabulário complementar: JA03 Vocabulário complementar: JA17 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares do Governo Regional dos Açores Endereço desse serviço: Largo 2 de Março Código postal: 9504 509 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296204700 Fax: 00351 296629335 Endereço Eletrónico: srapap@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Mediante pedido de fornecimento das peças de procedimento para srapap@azores.gov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 75,00 (setenta e cinco euros) em numerário ou cheque à ordem da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores ou transferência para o NIB: 003800001168295930192 ou IBAN PT50003800001168295930192 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Qualidade Técnica da Proposta (Qtp) = 75%, ponderando os subfactores seguintes: A1 - Tipologias de conteúdos = 30% A2 - Quantidade de informação por tipologia de conteúdos = 20% A3 - Consolidação da Informação = 20% A4 - Procedimento de Pesquisa = 15% A5 - Número de utilizadores = 10% A6 - Formação aos utilizadores = 3% A7 - Apoio em Help Desck = 2% Preço Contratual (Pc) = 25% Classificação final (CF) = (0,75xQtp) + (0,25xPc) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua Jácome Correia Código postal: 9500 077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296301000 Fax: 00351 296628890 Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Fontes Couto Cargo: Adjunto do Gabinete da Secretária Regional da Presidência 408153982