Anúncio de procedimento n.º 5696/2014, de 13 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Centro Endereço: Avenida Cidade Aeminium, Edifício "Fábrica dos Mirandas" Código postal: 3000 429 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239850200 Fax: 00351 239850250 Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Consultadoria para a Implementação de um Sistema de Avaliação e Acompanhamento das Situações de Risco em Todos os Concelhos na Orla Costeira Ovar - Marinha Grande. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 121951.22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71311000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Todos os Concelhos na Orla Costeira Ovar - Marinha Grande País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Mira Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT163 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Código NUTS: PT163 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Centro, (A.R.H Centro) Endereço desse serviço: Avenida Cidade Aeminium, Edifício "Fábrica dos Mirandas" Código postal: 3000 429 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239850200 Fax: 00351 239850250 Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR S/IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP ARH Centro Endereço: Avenida Cidade Aeminium, Edifício "Fábrica dos Mirandas" Código postal: 3000 429 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239850200 Fax: 00351 239850250 Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 17.2 - O interessado deverá, através da plataforma electrónica vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do concurso. 17.2.1 - Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso. O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 150,00EUR (cento e cinquenta euros), isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque emitido a favor da APA, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta da APA com o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7, sendo aplicável o disposto no artigo 134º do Código dos Contratos Públicos. Depois de efectuado o pagamento, o interessado, através da plataforma vortalGOV deverá criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 17.2.2 Após validação do pagamento das peças pelos responsáveis da APA, I. P., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP 408143508