Anúncio de procedimento n.º 6309/2014, de 7 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506415082 - Município de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/ Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de S. Francisco / Coimbra - Conclusão da Obra" Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da empreitada de instalação de um Espaço Cultural e de Convenções no Convento de S. Francisco, que prevê três tipos de operações: reabilitação do interior do edifício existente, construção de um auditório, incluindo todas as infraestruturas, construção de um restaurante e de um parque de estacionamento. A atual operação prevê resumidamente, a realização de trabalhos em saldo da anterior empreitada, a correção de anomalias e trabalhos de complementação, conforme justificados nos elementos do processo/projeto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 9054351.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 Valor: 9054351.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Coimbra, Concelho de Coimbra, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no ponto 24.º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais do Departamento de Obras Municipais. Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição Código postal: 3000 221 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239828078 Fax: 00351 239832986 Endereço Eletrónico: deem@cm-coimbra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: as peças de procedimento estão disponíveis para download em www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: É o da proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os factores e subfatores e respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos ponto 20.º do Programa do Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/11/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Programa do procedimento está disponível em www.cm-coimbra.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Augusto Soares Machado Cargo: Presidente da Câmara Municipal 408206218