Anúncio de procedimento n.º 7012/2014, de 5 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À Atenção de Presidente do Júri do Procedimento Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214408572 Fax: 00351 214424888 Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: HABITAÇÃO JOVEM - Travessa do Villalonga - Contenção de Fachada - Paço de Arcos Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do edifício sito na Travessa do Villalonga em Paço de Arcos, inserido no Programa Habitação Jovem: trata-se de uma contenção de fachada, sendo uma empreitada necessária para a segurança tanto dos munícipes como do próprio edifício Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 282789.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45443000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício da Travessa do Villalonga, em Paço de Arcos, União de Freguesias de Oeiras, são Julião da Barra, Caxias e Paço de Arcos, Concelho de Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os titulares de certificado de habilitação detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI I.P.), em classe que cubra o valor global da obra, sem prejuízo da detenção de todas as subcategorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o Caderno de Encargos posto a concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Habitação e de Reabilitação Urbana - Divisão de Projetos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 Endereço desse serviço: Palácio do Marquês de Pombal, Edifício Celeiro, Rua do Aqueduto Código postal: 2780 500 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214408572 Fax: 00351 214404888 Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40% - Garantia de boa execução e Valia técnica da proposta - 60%. As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação final (PF) mais elevada, sendo PF definida pelo polinómio: PF = 0,40 x P + 0,60 x V. Em que: P - pontuação atribuída ao factor preço da proposta; V - pontuação atribuída ao factor da garantia de boa execução e valia técnica da proposta. A avaliação dos fatores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214408572 Fax: 00351 214404888 Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proc 20/DPE/13 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Presidente da Câmara Municipal Cargo: Paulo Vistas 408197317