Diário do Govêrno n.º 45/1914, Série I de 1914-03-26

Decreto n.º 387, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14178, em que era recorrente Jean Ducasse

Decreto n.º 388, regulando a forma por que devem ser restituídos à efectividade do serviço os professores de instrução primária que se achem aposentados

Dccreto n.º 389, determinando que as câmaras municipais comuniquem aos inspectores dos círculos escolares respectivos, dentro de três dias, todas as deliberações tomadas ou actos praticados relativamente a assuntos de instrução primária