Anúncio de procedimento n.º 7114/2014, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501173986 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Augusto Silva Rosa, Presidente da Direção Endereço: Avenida do Porto de Pesca Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780000 Fax: 00351 262780002 Endereço Eletrónico: secretaria@bvpeniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do edifício dos Bombeiros Voluntários de Peniche Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da ampliação do edifício dos Bombeiros Voluntários de Peniche, numa área de implantação de 271,13m² e área total de construção de 574,15m², dividida em dois pisos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 255484.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216121 Valor: 255484.12 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida do Porto de Pesca, 2520-208 Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 272 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP. 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nos termos previstos nos artigos 83.º-A e 84.º do CCP. 8.3 Alvará emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra, que deve conter: a) Classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. Para os concorrentes possuidores da classificação de empreiteiro-geral na 1.ª Categoria (edifícios de construção tradicional), em classe que cubra o valor total da proposta, não é exigível a classificação atrás referida. b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo o concorrente recorrer à faculdade de subcontratação conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, desde que não seja posto em causa o previsto no artigo 383.º do CCP: 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria Estruturas e elementos de betão 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria Estuques, pinturas e outros revestimentos 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria Carpintarias 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria Canalizações e condutas em edifícios 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão 7.ª Subcategoria da 4.ª Categoria Infraestruturas de telecomunicações 8.ª Subcategoria da 4.ª Categoria Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria Redes de distribuição e instalação de gás 8.4 Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, dos subempreiteiros, caso o concorrente recorra à faculdade conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP. 8.5 Declarações dos subempreiteiros, caso se aplique, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche Endereço desse serviço: Avenida do Porto de Pesca Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780000 Fax: 00351 262780002 Endereço Eletrónico: secretaria@bvpeniche.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta - 60% Qualidade Técnica da proposta - 40% Os subfactores e respectivos coeficientes de ponderação constam do modelo de apreciação das propostas constante do programa de procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche Endereço: Avenida do Porto de Pesca Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780000 Fax: 00351 262780002 Endereço Eletrónico: secretaria@bvpeniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES É exigível a prestação de caução, de valor igual a 5% do valor do contrato, a prestar nos termos previstos no capítulo IX do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Augusto Silva Rosa Cargo: Presidente da Direção 408298049