Anúncio de procedimento n.º 7178/2014, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507611977 - ADC - Águas da Covilhã, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ADC - Águas da Covilhã, EM Endereço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38 Código postal: 6200 999 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310810 Fax: 00351 275341004 Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/PSRU/2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviço da recolha de resíduos urbanos nas zonas norte e sul do concelho Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511100 Valor: 750000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Covilhã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto 19 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADC - Águas da Covilhã, EM Endereço desse serviço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38 Código postal: 6200 999 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310810 Fax: 00351 275341004 Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR (duzentos euros) + IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da ADC - Águas da Covilhã, EM, com o NIB 000702100013742000553 e enviado o comprovativo para o endereço eletrónico concursos@aguasdacovilha.pt. Após efetuada a validação do pagamento será disponibilizado, ao interessado, a visualização e download, das respetivas peças do procedimento na plataforma www.compraspublicas.com. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 80%; Qualidade do Serviço (QS) - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ADC - Águas da Covilhã, EM Endereço: Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38 Código postal: 6200 999 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310810 Fax: 00351 275341004 Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Miguel Ribeiro de Oliveira Cargo: Vogal do Conselho de Administração 408302665