Anúncio de procedimento n.º 7195/2014, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação e Manutenção - Eng. João Santos Silva Endereço: ETAR da Guia, Rua das Faias Código postal: 2750 642 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214860030 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de fornecimento de Polihidroxicloreto de Alumínio a 17% de Alumina Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal o fornecimento de uma solução aquosa de Polihidroxicloreto de Alumínio a 17% de Alumina, em quantidade anual estimada de 2.953 toneladas. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 220.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 24958200 Valor: 220.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Documentos exigidos no Decreto-Lei nº 41-A/2010, de 29 de Abril que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas. c) Certificados de Formação de Conselheiros de Segurança do transporte de mercadorias perigosas relativos ao Conselheiro de Segurança do adjudicatário, comprovativo da formação profissional mencionada no nº 3 do artigo 5º da Diretiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Julho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável, transposta pelo Decreto-Lei nº 322/2000, de 19 de Dezembro com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 189/2006, de 22 de Setembro; d) Alvará do transportador do adjudicatário para transporte rodoviário nacional ou internacional de mercadorias por conta de outrem, conforme o aplicável tendo em conta a origem do produto, previsto no Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de Julho. e) Registo de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, retificado pelo JO L 136 de 29 de Maio de 2008, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). f) Juntamente com os Documentos a apresentar nos termos das alíneas anteriores, deverá também ser apresentada Certidão Comercial atualizada ou indicação do Código para sua consulta online. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Endereço desse serviço: ETAR da Guia Código postal: 2750 642 Localidade: CASCAIS Telefone: 00351 214860030 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento corresponde a valor/tonelada. O contrato é passível de ser renovável por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de 3 anos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Simone Ferreira Pio Cargo: Administradora 408306878