Anúncio de procedimento n.º 7411/2014, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600086330 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: POVT-Programa Operacional Valorização do Território Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acompanhamento no local das operações cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT) Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de ações de acompanhamento, a 180 operações cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 345590.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71621000 Valor: 345590.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote A Descrição sucinta do objeto do lote: Lote A - constituído por 90 ações de acompanhamento de operações Preço base do lote: 172795.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71621000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote B Descrição sucinta do objeto do lote: Lote B - constituído por 90 ações de acompanhamento de operações Preço base do lote: 172795.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71621000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Conforme Cláusula 4ª do Caderno de Encargos País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: POVT - Programa Operacional Valorização do Território Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os exigidos na Cláusula 12ª do Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os exigidos na Cláusula 12ª do Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Endereço: Rua de O Século, 51 Código postal: 1200 433 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213232501 Fax: 00351 213232588 Endereço Eletrónico: gab.ministro@maote.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/29 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato a celebrar será financiado por Fundos da União Europeia, no âmbito da Assistência Técnica do POVT, projeto 09555 - "Assistência Global do Programa Orçamental, integrado no Orçamento de Investimento da Secretaria Geral do MAOTE, sendo cofinanciado pelo FEDER em 96% Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adosinda Elisiário Cargo: Técnica Superior 408331663