Anúncio de procedimento n.º 7432/2014, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501280740 - Município de Ourém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1 Código postal: 2490 499 Localidade: Ourém Telefone: 00351 249540900 Fax: 00351 249540908 Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de produtos e serviços para cópia e impressão Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento englobará as seguintes prestações: a) Aluguer de equipamentos multifuncionais e impressoras com respectivos acessórios, consumíveis, assistência técnica e recolha de resíduos, de acordo com as especificações constantes dos anexos n.º 1 e n.º 2 do presente Caderno de Encargos; b) Prestação de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing; Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79521000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praça D. Maria II, n.º 1, em Ourém País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Ourém Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no ponto 22 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Ourém Endereço desse serviço: Praça D. Maria II, n.º 1 Código postal: 2490 499 Localidade: Ourém Telefone: 00351 249540900 Fax: 00351 249540908 Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ourém Endereço: Praçao D. Maria II n.º 1 Código postal: 2490 499 Localidade: Ourém Telefone: 00351 249540900 Fax: 00351 249540908 Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca Cargo: Presidente de Câmara 408330626