Anúncio de procedimento n.º 7424/2014, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512015678 - Santa Casa Misericórdia Divino Espírito Santo da Maia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laudalino Moniz Rodrigues Endereço: Rua Santa Catarina Código postal: 9625 337 Localidade: Maia Telefone: 00351 296442255 Fax: 00351 296442370 Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público n.º1/2014 para a celebração de contrato de "Empreitada de Ampliação e Remodelação do Lar de Idosos da Maia" Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento consiste na reabilitação e ampliação do edifício do lar de idosos da Maia, incluindo demolições, modelação do terreno, fundações e estruturas, revestimentos, impermeabilizações, pavimentos caixilharias instalações de águas e esgotos, elétricas, telecomunicações e de ar condicionado Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 460000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262800 Valor: 460000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Maia - Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Diretor técnico da obra; 2. Representante permanente do empreiteiro na obra. d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1. 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe que cubra o valor global da proposta; 2. 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; 3. 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 7.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 8.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) e 10.ª (Aquecimento, ventilação. ar condicionado e refrigeração) subcategorias da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; 4. 1ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 9.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; e) Certidão do Registo Comercial. Para efeitos da verificação das habilitações referidas nos vários itens da alínea d) do n.º 1 da presente cláusula, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. As declarações de compromisso mencionadas no número anterior devem conter o nome e o endereço do(s) subempreiteiro(s) e a titularidade dos respetivos alvarás, bem como o valor e a natureza dos trabalhos a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia Endereço desse serviço: Rua Santa Catarina Código postal: 9625 337 Localidade: Maia Telefone: 00351 296442255 Fax: 00351 296442370 Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de EUR 150 (cento e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contato, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de EUR 50 (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. Para efeitos dos números anteriores, os interessados que desejem obter os documentos referidos no n.º 2 por via postal, devem ainda suportar os respetivos custos de envio. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Densificação do fator "Preço" (K1) (40%) e respetiva pontuação parcial: Da avaliação do fator preço resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo de 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte), de acordo com a seguinte fórmula: K1 = ((Pb-Pp))/Pb x 20 Em que: Pp = valor da proposta em análise; Pb = preço base do procedimento; A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respetiva pontuação parcial: Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2) Em que: K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. A pontuação final de cada proposta é obtida através da seguinte fórmula: (PF) Pontuação Final = (K1 x 0,4) + (K2 x 0,6) Em que: K1 = Pontuação obtida no fator do preço da proposta; K2 = Pontuação obtida no fator da qualidade técnica da proposta. Da aplicação da fórmula anteriormente referida resulta uma pontuação global entre 0 (zero) e 20 (vinte), sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais próxima do valor máximo 20 (vinte). A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. No caso de se verificar um empate na pontuação global das propostas, serão considerados como critérios de desempate a melhor pontuação obtida no fator "qualidade técnica da proposta" e, se o empate persistir, a melhor pontuação obtida no fator "preço" e, se ainda assim o empate persistir, a ordem de receção das propostas. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: Não aplicável Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Laudalino Moniz Rodrigues Cargo: Provedor da Santa Casa Misericórdia Divino Espírito Santo da 408332902