Anúncio de procedimento n.º 7439/2014, de 31 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503518689 - Associação de Municípios do Douro Superior Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos Endereço: Avenida Combatentes da Grande Guerra, Edifício GAT Código postal: 5160 217 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200740 Fax: 00351 279254056 Endereço Eletrónico: geral@amdourosuperior.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de RSU's para Estação de Transferência, Lavagem e Manutenção de Contentores e Limpeza Urbana, para os Concelhos do Douro Superior. Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Recolha e Transporte de RSU's para Estação de Transferência, Lavagem e Manutenção de Contentores e Limpeza Urbana, para os Concelhos do Douro Superior. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 4300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa. País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Artigo 16.º - Documentos da proposta - do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos Endereço desse serviço: Avenida Combatentes da Grande Guerra, Edifício GAT Código postal: 5160 217 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200740 Fax: 00351 279254056 Endereço Eletrónico: geral@amdourosuperior.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 70% b) Mérito técnico da proposta (MT) - 30%: i. MT1: Qualidade técnica da proposta apresentada: 8%; ii. MT2: Programa de trabalhos: 6%; iii. MT3: Memória descritiva e justificativa dos trabalhos a realizar: 5%; iv. MT4: Qualidade dos mapas financeiros, e da nota justificativa de preços: 5%; v. MT5: Adequação dos estudos apresentados à realidade da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos: 3%; vi. MT6: Modelo de direção técnica e de coordenação operacional apresentada: 3%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos Endereço: Avenida Combatentes da Grande Guerra, Edifício GAT Código postal: 5160 217 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200740 Fax: 00351 279254056 Endereço Eletrónico: geral@amdourosuperior.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Observações: O concelho de Vila Nova de Foz Côa pertence ao Distrito da Guarda. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 408334377