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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a realização da despesa pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares do Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do contrato-programa a celebrar com a Escola Profissional Gustave Eiffel para o ciclo de formação 2014/2017 e delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação e Ciência, a competência para a prática de vários atos
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