Anúncio de procedimento n.º 153/2015, de 13 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501262997 - Município de Mangualde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOPPUEP/Eng.º Costa e Silva Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: costa.silva@cmmangualde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Loteamento Industrial do Salgueiro - Construção de Rotunda na E.N. 16 Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção tem por objetivo a execução de uma rotunda na ligação do arruamento do Loteamento industrial do Salgueiro com a E.N. 16, em que foram considerados no presente projeto as ampliações das restantes infraestruturas na área da intervenção, nomeadamente, as redes de distribuição de água, de esgoto residual, de esgoto pluvial, de abastecimento de gás, de câmaras e condutas de telecomunicações e de energia. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 476000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233128 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mangualde País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Obras Públicas, Particulares Urbanismo e Equipamentos Públicos Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: costa.silva@cmmangualde.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mangualde Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES DL n.º 18/2008, 29.01 alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, 2.10, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 149/2012, 12.07 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo Cargo: Presidente da Câmara 408351305