Anúncio de procedimento n.º 139/2015, de 13 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505170876 - Município de Lagos Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI Praça do Município Código postal: 8600 293 Localidade: Lagos Endereço Eletrónico: spa@cm-lagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de Lagos "A Onda" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 3407299.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60112000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do Município de Lagos País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagos Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 41 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património Municipal e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI Praça do Município Código postal: 8600 293 Localidade: Lagos Endereço Eletrónico: spa@cm-lagos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço por km na prestação de serviços de transporte: 65% Segurança na prestação de serviços de transporte: 35% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Drª. Laura Aires Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto 10 do presente anúncio, deverá ser considerado que o prazo para submissão das propostas na plataforma eletrónica termina às 19h. do dia 24/02/2015 (47 dias a contar do envio do anúncio para publicação no JOUE, conforme nº 1 do artº 136º do CCP) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Joaquina Quintans de Matos Cargo: Presidente da Câmara 408351127