Anúncio de procedimento n.º 907/2015, de 17 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos da SATA - Gestão de Aeródromos, SA / Sofia Viveiros de Amaral Endereço: Avenida Infante D. Henrique, nº 43 - 3º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Fax: 00351 296285289 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo Descrição sucinta do objeto do contrato: Este concurso tem por objeto a aquisição de serviços de segurança privada no âmbito aeroportuário, para os postos de controlo, de acessos de pessoas, de viaturas, de bagagens, de carga e correio e de artigos transportados, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilícitos contra a aviação civil. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 882000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000 Valor: 882000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha do Pico, Ilha de São Jorge, Ilha Graciosa e Ilha do Corvo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos da SATA - Gestão de Aeródromos, SA Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique, nº 43 - 3º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Fax: 00351 296285289 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel, ao abrigo do artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 15/2009/A, de 6 de agosto. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% na Região Autónoma dos Açores) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA Endereço: Avenida Infante D. Henrique, nº 43 - 3º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Fax: 00351 296285289 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/02/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sofia Viveiros de Amaral Cargo: Téc.Qualificada - Direção Planeamento e Gestão Investimentos 408441231