Anúncio de procedimento n.º 994/2015, de 20 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via , na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga Endereço: Direção de Logística - Contratação Av.ª Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2 Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211026440 Fax: 00351 211021711 Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga. Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O Sistema de Qualificação a implementar visa a constituição de uma lista de prestadores de serviços qualificados, com vista à seleção de concorrentes para futuros concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50225000 3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO 3.1 - Consulta desses documentos Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direção de Logística - Contratação Endereço desse serviço: Av.ª Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2 Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211026440 Fax: 00351 211021711 Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112 01120014277 89, no acto de levantamento da documentação. 4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos no ponto 9 do programa de qualificação. Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de Qualificação. Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação 5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO 3 anos a contar da data de envio do presente anúncio 6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respectivos procedimentos 7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/02/20 8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 9 - OUTRAS INFORMAÇÕES Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços de de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga publicado anteriormente em Diário da República, 2.ª série - N.º 24 de 4 de fevereiro de 2013 e Nº 70 de 9 de Abril de 2014 em JOUE de referência 2013/S024-037556 de 2 de fevereiro de 2013 e de referência 2014/S 078-137907 de 19 de abril de 2014, se encontra em vigor até 4 de fevereiro de 2016. As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (Cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112 01120014277 89, no ato de levantamento da documentação. O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax. Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Silva Marques Cargo: Diretor da Logística 408449819