Anúncio de procedimento n.º 1417/2015, de 10 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500963126 - Câmara dos Solicitadores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Freitas Endereço: Rua de Artilharia Um, 63 Código postal: 1250 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213894200 Endereço Eletrónico: c.geral@solicitador.net 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Consultoria ao projeto Geopredial Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação do serviço Geopredial, pelo período de três anos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79400000 Valor: 125000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Cidade do Porto, n.º 78, Braga Rua de Artilharia Um, 63, Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO I ao Código dos Contratos Públicos a qual deverá incluir como anexos os seguintes documentos: I) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no artigo 81º do mesmo Código; II) - Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. III) - Documento comprovativo emitido pela Repartição de Finanças de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. IV) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no Artigo 81º do mesmo código (Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais da administração ou da gerência) ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico Endereço desse serviço: Rua de Artilharia Um, 63 Código postal: 1250 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: c.geral@solicitador.net 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.portugal.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Valia Técnica da Proposta (60%). B - Preço - (40%) A Valia Técnica da Proposta será decomposta nos seguintes subfactores: i. A1 - Qualidade do Plano de Trabalhos - com uma ponderação de 65%; ii. A2 - Equipa Afeta à Prestação dos Serviços - com uma ponderação de 17,5% na globalidade da classificação; iii. A3 - Sistema de gestão do Projeto - com uma ponderação de 17,5% na globalidade da classificação. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara dos Solicitadores Endereço: Rua de Artilharia Um, 63 Código postal: 1250 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: c.geral@solicitador.net 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/03/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Paiva Cargo: Gabinete Jurídico 408494174