Aviso n.º 2701-A/2015, de 11 de março

Aviso n.º 2701-A/2015

Observados os procedimentos previstos no artigo 47.º-G e no artigo 47.º-H do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, norma que regulamenta o sistema de requalificação dos docentes de carreira, faz-se pública a Lista Nominativa dos trabalhadores a colocar em situação de requalificação da carreira de docente, do Ministério da Educação e Ciência, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 64.º-A do Estatuto da Carreira Docente na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

(ver documento original)

A colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afetos à Direção-Geral de Administração Escolar, entidade gestora do sistema de requalificação de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 64.º-A do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 27 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de fevereiro, 270/2009, de 30 de setembro, 75/2010, de 23 de junho, e 41/2012, de 21 de fevereiro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

11 de março de 2015. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

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