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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Homologação da tabela de compensação pelas emissões televisiva e radiofónica de tempos de antena relativas à eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Abertura de um período de discussão pública, relativa à delimitação da área de reabilitação urbana da Aldeia de Melides e respetiva operação de reabilitação urbana simples através de instrumento próprio
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Abertura de um período de discussão pública relativa à delimitação da área de reabilitação urbana da Vila de Grândola e respetiva operação de reabilitação urbana simples através de instrumento próprio
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