Despacho n.º 3721/2015, de 14 de abril

Despacho n.º 3721/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. publicado pelo Aviso (extrato) n.º 13463/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado José Manuel Azenha Tereso.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado, José Manuel Azenha Tereso para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, autorizo o designado José Manuel Azenha Tereso a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de março de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Súmula curricular

José Manuel Azenha Tereso nasceu a 10/12/1947 na Tocha, concelho de Cantanhede.

Licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra (1976). Chefe de serviço da carreira médica/Saúde Pública desde 1992. Detentor da competência em Gestão dos Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos desde 2003.

Subdelegado de saúde do concelho de Coimbra (1985) e delegado de saúde do concelho de Coimbra (1987). Autoridade de saúde distrital do distrito de Coimbra (1990-93), responsável pelo serviço de saúde pública da Administração Regional de Saúde (ARS) de Coimbra (1990-92) e coordenador distrital da Saúde Ocupacional (1988).

Delegado de Saúde Regional do Centro de 1993 a 2011. Coordenador do Centro Regional de Saúde Pública do Centro (1999-2007) e diretor do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Centro IP (2007-2011).

Presidente da ARS do distrito de Coimbra (1992-94) e coordenador da Sub-região de Saúde de Coimbra (ARS Centro) de 1994 a 1996. Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro IP desde outubro de 2011.

Diretor e orientador do internato complementar de Saúde Pública do centro de saúde de Coimbra (1985-1989). Monitor de trabalhos de campo de cursos de cuidados de saúde primários da ENSP para médicos de clínica geral (1985-88). Orientador de estágios de técnicos auxiliares sanitários do INSA (1984-86). Supervisor-geral e preletor no estágio de Saúde Pública do 6.º ano médico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1993-2009).

Professor-titular da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra/unidade curricular de Ciências da Saúde (199-97). Preletor convidado do mestrado de Saúde Pública da Universidade de Coimbra (1993-97).

Membro fundador da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública e seu vice-presidente eleito (1987-89). Membro do Conselho Geral dos Hospitais da Universidade de Coimbra (1992-95) e presidente da Comissão de Verificação Técnica Regional no âmbito da Hemodiálise (1996-2011).

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