Anúncio de procedimento n.º 2276/2015, de 17 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511071515 - Associação de Ensino Cristóvão Colombo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção - Antonio Belo Endereço: Avenida do Infante nº 6 Código postal: 9000 015 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201770 Fax: 00351 291201779 Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de 2015/2016 na Associação de Ensino Cristóvão Colombo, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20 Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional, do ano letivo de 2015/2016, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20, da Associação de Ensino Cristóvão Colombo, sito na Avenida do Infante, n.º 6, 9000-015 Funchal Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 332500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55524000 Valor: 332500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Funchal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de acordo com modelo constante do Anexo II do presente programa (elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas al. b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. c) R.A.M. - Na Região Autónoma da Madeira, exceto nos casos em que o adjudicatário tenha declarado que não preenche os pressupostos de incidência previstos nos artigos 16º, 17º e 21º da Lei da Finanças Regionais, aprovada pela Lei Orgânica nº 1/2007, de 19 de fevereiro, está obrigado ainda a apresentar os seguintes documentos para fazer prova do cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da RAM: a) Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, se for o caso); b) Declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo n.º 10); c) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES); d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/ 2006, de 19 de dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar o(s) documento(s) equivalente(s) emitido(s) no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Não estando o concorrente sujeito a registo comercial, deverá apresentar os respetivos estatutos ou pacto social atualizado e) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no anexo IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, com todas as inscrições em vigor e que revele aquelas mesmas habilitações 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro da AECC - Associação de Ensino Cristovão Colombo Endereço desse serviço: Avenida do Infante nº 6 Código postal: 9000 115 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201770 Fax: 00351 291201779 Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AcinGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 20% Condições de pagamento - 80% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção Endereço: Avenida do Infante nº 6 Código postal: 9000 015 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201770 Fax: 00351 291201779 Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/04/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As entidades interessadas após efetuarem o pagamento das peças deverão enviar o respetivo comprovativo para o e-mail: marlacatanho@epcc.pt, em dias uteis das 9:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:30, e de seguida a entidade adjudicante registará o nome e o endereço eletrónico dos interessados que adquirirem as peças do procedimento e validará o respetivo pagamento, disponibilizando o acesso às peças na plataforma eletrónica. As peças do concurso estão disponiveis para consulta pelos interessados, nos dias uteis, desde a data da publicação do anuncio do presente concurso até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, nos serviços da entidade adjudicante , das 9:00 às 12:00 e das 14:30 às 17h30. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marla Cristina Cardoso Catanho da Silva Cargo: Assistente Administrativa 408572055