Aviso de prorrogação de prazo n.º 395/2015, de 30 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501143734 - Município de Vidigueira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 7960 225 Localidade: Vidigueira Telefone: 00351 284437400 Fax: 00351 284436135 Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da EM 521-1 (entre a EN 258 e Selmes) e a EM 521 (entre Selmes e o IP2) Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da EM 521-1 (entre a EN 258 e Selmes) e a EM 521 (entre Selmes e o IP2) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 581000.00 EUR 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/04/30 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No seguimento do Anúncio do Procedimento n.º 1991/2015, publicado no Diário da República, Série II, n.º 65, de 02 de abril, serve o presente anúncio para informar, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 50.º e n.º 5 do artigo 61.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 18 de Janeiro, que se junta às peças do procedimento, do qual passa a fazer parte integrante, o Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 29 de abril de 2015, sobre a apreciação dos erros e omissões, estando disponível para consulta no Serviço de Aprovisionamento - Praça da República em Vidigueira a na plataforma de contratação electrónica www.vortalGOV.pt Da apreciação da lista de erros e omissões foi decidido por Despacho do Senhor Presidente da Câmara datado de 29 de Abril de 2015, não aceitar os erros identificados pelos interessados, não havendo, por consequência, alteração do preço base do procedimento. Nos termos do artigo 61.º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, foi igualmente autorizada a prorrogação de prazo de apresentação das propostas. Data de entrega das propostas: até às 18:00 horas do dia 8 de maio de 2015; Data de abertura das propostas: 11de maio de 2015 às 10:00 horas Mais foi decidido, pelo mesmo despacho, rectificar as categorias e subcategorias de alvará ou título de registo que os interessados deverão possuir para se habilitarem ao concurso: No programa de procedimentos no ponto 7.2 onde se lê: 7.2 - Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção ou título de registo a apresentar deverá conter as seguintes autorizações: a) - Da (s) 1 ª subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta; b) - Da (s) 6.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª categoria, da 2.ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº. 7.3. Deve ler-se: 7.2 - Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção ou título de registo a apresentar deverá conter as seguintes autorizações: c) - Da (s) 1 ª subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta; d) - Da (s) 11.ª Subcategorias da 2.ª categoria, da 2.ª e 7.ª Subcategorias da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº. 7.3., 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Luís da Rosa Narra Cargo: Presidente da Câmara 408605954