Despacho n.º 4439/2015, de 4 de maio

Despacho n.º 4439/2015

Pelo meu despacho n.º 13378/2011, de 27 de setembro, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro de 2011, foi criada a comissão do programa do medicamento hospitalar, a quem foram cometidas funções no âmbito da priorização de tarefas e monitorização do programa de intervenção no âmbito do medicamento hospitalar, com particular enfoque na proposta de iniciativas e procedimentos de reforço das comissões de farmácia e terapêutica no desenvolvimento e implementação de protocolos clínicos.

Por seu lado, em 2013, através do despacho n.º 2061-C/2013, de 14 de fevereiro, alterado pelo Despacho n.º 7841-B/2013, de 17 de junho foi criada a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) a quem compete a elaboração de um Formulário Nacional de Medicamentos tendo em vista promoção da utilização mais eficiente dos medicamentos a nível nacional, definindo critérios de prescrição dos medicamentos, monitorizando a sua utilização e garantindo aos utentes do Serviço Nacional de Saúde a equidade no acesso à terapêutica.

A referida comissão contempla também uma componente de articulação com as Comissões de Farmácia e Terapêutica dos estabelecimentos hospitalares e das Administrações Regionais de Saúde, promovendo uma integração nacional da atividade por estas desenvolvida, absorvendo assim em grande parte as funções que foram cometidas à comissão do programa do medicamento hospitalar.

Nesta conformidade e uma vez que a referida comissão se encontra atualmente inativa encontrando-se os seus membros designados para a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, determino:

É extinta a Comissão do Programa do Medicamento Hospitalar criada pelo meu despacho n.º 13378/2011, de 27 de setembro, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro de 2011.

16 de abril de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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