Aviso n.º 5918/2015, de 29 de maio

Aviso n.º 5918/2015

Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar - Anestesiologia - da carreira médica

Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 4827-C/2015 de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de 8 de maio de 2015 e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 15 de maio de 2015, se encontra aberto procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar - Anestesiologia - da carreira médica.

1 - Legislação aplicável

O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto, nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 08.11.2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08.01.2013 e no Acordo Coletivo relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE, n.º 48, de 29.12.2011, no Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro e posteriores alterações e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio,,com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro.

2 - Política de igualdade

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Âmbito do recrutamento

3.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, os médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o HESE, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.

3.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, os médicos titulares de relação jurídica de emprego de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo celebrado com entidades integradas no SNS.

3.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 30 de junho, e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.

4 - Requisitos de admissão

4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso os médicos providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Anestesiologia com, pelo menos, três anos de provimento e habilitados com o Grau de Consultor em Anestesiologia, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/20909, ambos de 4 de agosto.

4.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas

15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - Método de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos.

6.1 - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 207/2011 de 24 de maio com as alterações introduzidas pela portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e cláusulas 21.º, 22.º e n.º 2 da cláusula 23 do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática.

6.2. - Avaliação e discussão curricular - Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, sendo considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar constante da primeira ata do júri, sendo obrigatoriamente considerados os abaixo mencionados, classificados na escala de 0 a 20 valores:

a) Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida - de 0 a 6 valores;

b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas - de 0 a 2 valores;

c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o interesse cientifico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo - de 0 a 4 valores.

e) Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação especifica - de 0 a 1 valores.

f) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações - de de 0 a 5 valores.

g) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional - de 0 a 1 valores.

h) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos - de 0 a 1 valores.

6.3. - Prova prática - destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da área profissional de Psiquiatria, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialização à qual concorre, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados.

6.4 - Resultados e ordenação final dos candidatos

6.4.1. Os resultados da avaliação curricular, são obtidas pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.

6.4.2. - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 %, das classificações quantitativas obtidas na avaliação e discussão curricular e na prova prática, respetivamente.

7 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.

8 - Local de trabalho

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.

9 - Remuneração

A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Graduado Sénior, nos termos da tabela constante na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro conjugado com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 de 31 de dezembro.

10 - Formalização das candidaturas

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, no período compreendido entre as 9 horas às 12,30 horas e das 14h às 17,30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 5.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Identificação do procedimento concursal, e da entidade que o realiza, com indicação e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;

d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Anestesiologia;

b) Documento comprovativo do vínculo à administração pública e tempo de serviço na categoria de Assistente graduado;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas e cinco exemplares de um plano de gestão para discutir na prova prática.

e) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 8.º da LVCR.,

10.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

10.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de Maio e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado do BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

10.6 - Nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio e do n.º 10 da clausula 16.º do ACT publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal

11 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e no Acordo Coletivo de Trabalho análogo.

12 - Composição e identificação do júri

O júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição

Presidente:

Dr.ª Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva - Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo:Dr.José Estevão Ferro Valadas, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E.

2.º Vogal efetivo: Dr. Maria Dulce Cortes Martins, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E.

3.º Vogal Efetivo: Dr.ª Luísa Maria da Costa Elisário, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

4.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria da Conceição Mexia Nunes Mendes, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P.E

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Dr. João António Valente Lopes, Assistente graduado Sénior de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Alice Martins de Almeida Neves dos Santos, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

A Presidente do júri será substituída pelo 1.º Vogal Efetivo, nas suas faltas e impedimentos.

13 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos dois métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são facultados aos candidatos, sempre que solicitadas.

14 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a de classificação unitária de ordenação final, serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, disponibilizadas na página eletrónica (www.hevora.min-saude.pt) e afixadas no placard da entrada do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. - Largo Senhor da Pobreza em Évora

15-05-2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Gonçalves Carvalho.

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