Anúncio de procedimento n.º 3537/2015, de 9 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501205551 - Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre, às instalações elétricas do Município, alimentadas em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 148638.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Chaves País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR acrescidos de IVA perfazendo um total de 61,50 EUR. O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária para o seguinte NIB: 001800031002673002032. Após o pagamento deverão colocar comprovativo da referida transferência na plataforma eletrónica vortalnext, através de criação de mensagem. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/06/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arq.º António Cabeleira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves 408713505