Anúncio de procedimento n.º 3545/2015, de 9 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506673626 - Município do Barreiro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de OBRAS DE CONCLUSÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos de: a)Demolições e trabalhos preparatórios; b)Pavimentações pedonais; c)Fornecimento e colocação de mobiliário urbano; d)Rede de drenagem pluvial; e)Rede de distribuição de rega; f)Rede de iluminação pública g)Plantações h)Sinalização viária Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 700000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Barreiro, União de Freguesias do Lavradio - Barreiro País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c)Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. 8.ª, subcategoria da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. , 1.ª,6.ª e 9.ªsubcategorias da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infraestruturas), 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) e 1.ª, 2.ª, subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos), das classes correspondentes às partes da obra a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B Código postal: 2830 106 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068253 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço da proposta - 60% b)Qualidade da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice - Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Endereço: Rua Teresa Borges, 9B Código postal: 2830 106 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068253 Fax: 00351 212068001 Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/06/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Humberto de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro 408706345