Anúncio de procedimento n.º 3569/2015, de 11 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214723697 Fax: 00351 214723849 Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FAP CP 19/DI/15 - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E INSTALAÇÕES TÉCNICAS DE SUNSHADES NA BA5 - MONTE REAL Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 290000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO BA5 - MONTE REAL País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento: O Alvará de Construção deve conter: a) A 2ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 2ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria, e as 1.ª e 7ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa - Alfragide Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214723697 Fax: 00351 214723849 Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50 % B1.2 Qualidade técnica da proposta apresentada: 50% B.1.2.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40% B.1.2.2 - Adequação do Programa de Trabalhos: 30 % B.1.2.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av. Leite de Vasconcelos n.º 4, Ed. B 2º piso Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/06/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: MAJ/JUR Nuno Costa Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA 408716381