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Diário do Govêrno n.º 14/1915, Série I de 1915-01-19
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Diário do Govêrno n.º 14/1915, Série I de 1915-01-19
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Decreto n.º 1281
Decreto n.º 1281, criando mais um lugar de notário na comarca de Figueiró dos Vinhos
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição
Decreto n.º 1282
Decreto n.º 1282, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14893, em que era recorrente, José Novais Basto
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos
Decreto n.º 1283
Decreto n.º 1283, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14923, em que era recorrente, a firma Moura & C.ª
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos
Decreto n.º 1284
Decreto n.º 1284, abrindo um crédito extraordinário de 54000$00 para refôrço de diferentes verbas orçamentais
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Lei n.º 293
Lei n.º 293, mandando aplicar determinadas dísposições à distribuìção da verba destinada a construções escolares
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
Decreto n.º 1285
Decreto n.º 1285, modificando várias disposições do regulamento do Instituto Superior de Agronomia
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos
Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
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