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Diário da República n.º 103/1999, Série II de 1999-05-04
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Diário da República n.º 103/1999, Série II de 1999-05-04
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21 de 21 resultados
Despacho Conjunto n.º 379/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 8788/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 376/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 453/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 454/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Rectificação n.º 1095/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho Conjunto n.º 377/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 8831/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 455/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 466/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 467/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Declaração n.º 122/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Portaria n.º 469/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 378/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 468/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 8838/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 8837/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho Conjunto n.º 381/99
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 8834/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Despacho n.º 8835/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
Despacho n.º 8836/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério do Ambiente
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
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