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Diário da República n.º 14/1991, Série II de 1991-01-17
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Diário da República n.º 14/1991, Série II de 1991-01-17
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16 de 16 resultados
Acórdão n.º 198/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 46/90
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 47/90
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 48/90
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 44/90
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Portaria n.º 23/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 24/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 21/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2528/90-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 2527/90-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 2526/90-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 2525/90-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 63/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tribunal Constitucional
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