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Diário da República n.º 149/1991, Série II de 1991-07-02
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Diário da República n.º 149/1991, Série II de 1991-07-02
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Despacho Conjunto n.º 23/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 7/91
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho Conjunto n.º 52/MJ/MAPA/ME/91
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Património Cultural
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 26/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 101/MDN/91
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 21/SERE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
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Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Património Cultural
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