Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 13175/2015
Procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho a horas, para serviço de apoio a crianças com necessidades educativas em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Em cumprimento do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da diretora do Agrupamento de Escolas Clara de Resende, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para assistentes operacionais, para serviços gerais em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 09 de junho de 2016.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 - Âmbito do recrutamento: autorização para celebração de contratos, por comunicação escrita da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em 12 de outubro de 2015.
3 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Clara de Resende.
4 - Caraterização das funções a desempenhar: tarefas para apoio a crianças com necessidades educativas.
5 - Número de contratos a celebrar: dois contratos
6 - Horário de trabalho: 4 horas/dia
7 - Remuneração: 2, 80 (euro) (dois euros e oitenta cêntimos) por hora, acresce o subsídio de refeição.
8 - Duração do contrato: até 09 de junho de 2016.
9 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
10 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira de assistentes operacionais, de grau 1.
11 - Prazo da candidatura - 5 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
12 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), http//www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos serviços de administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Rua O 1.º de Janeiro, 4100-365 Porto.
12.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
12.1.1 - Documentos de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
12.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias).
12.1.3 - Declarações de experiência profissional (fotocópias).
12.1.4 - Curriculum Vitae;
12.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
12.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
14 - Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento e de acordo com a faculdade prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, será utilizado como único método de seleção obrigatória a avaliação curricular.
14.1 - A avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
14.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, desde que as solicitem.
15 - Composição do júri:
Presidente: Albano Barbosa Silva Maia
Vogais Efetivos: Ângela Maria Ramos Andrade e Gabriel António Carvalho Fraga
Vogais Suplentes: Mónica Patrícia G. R. Barreto Magalhães e Maria de Lurdes Bianchi Ribeiro
16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste agrupamento em www.clararesende.pt, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
29 de outubro de 2015. - A Diretora, Maria do Rosário Pimenta Marques de Queirós.
209075616
