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Diário da República n.º 20/1999, Série II de 1999-01-25
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Diário da República n.º 20/1999, Série II de 1999-01-25
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Contrato n.º 135/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 134/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Portaria n.º 77/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 78/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 79/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1230/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 92/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 95/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 96/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 94/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 97/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 91/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 98/99
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 93/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1231/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 1232/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 1233/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 1239/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Rectificação n.º 147/99
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Portaria n.º 80/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
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