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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa o montante financeiro disponível para 2011 a conceder nas modalidades de apoio bienal e apoio anual previstas nas subalíneas ii) e iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro
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