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Diário da República n.º 237/1991, Série II de 1991-10-15
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Diário da República n.º 237/1991, Série II de 1991-10-15
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Portaria n.º 344/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Louvor
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Portaria n.º 343/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 342/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 340/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 341/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 108/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 166/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 165/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 98/91
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
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Ministério da Educação
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Presidência do Conselho de Ministros
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