Anúncio de procedimento n.º 7984/2015, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da Exploração das Lojas 10, 24 (inclui salão do 1º andar e esplanada) e 42, sita no 1º andar com esplanada, do Mercado Municipal Manuel Firmino, destinadas a estabelecimentos de restauração e bebidas Outro: Concessão de Exploração Valor do preço base do procedimento 2270.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Loja nº 24 (inclui salão no 1º andar) do Mercado Municipal Manuel Firmino, em Aveiro Preço base do lote: 1490.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 Lote n.º 2 Designação do lote: Loja nº 42 (1º andar) do Mercado Municipal Manuel Firmino, em Aveiro Preço base do lote: 550.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 Lote n.º 3 Designação do lote: Loja nº 10 do Mercado Municipal Manuel Firmino, em Aveiro Preço base do lote: 230.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mercado Municipal Manuel Firmino, em Aveiro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Comércio e Serviços Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: apinto@cm-aveiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.cm-aveiro.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor de ocupação mensal mais elevado e nunca inferior ao valor mínimo de cada Lote, conforme Quadro do ponto 10.1 do Programa de Procedimento - 100% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas devem ser apresentadas em suporte papel, conforme o disposto nas peças procedimentais disponíveis no site www.cm-aveiro.pt. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Agostinho Ribau Esteves Cargo: Presidente 409220784