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Diário da República n.º 264/1991, Série II de 1991-11-16
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Diário da República n.º 264/1991, Série II de 1991-11-16
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Portaria n.º 384/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 385/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 386/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 387/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Louvor
Emitente:
Presidência do Conselho de ministros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude
Despacho n.º 3/91
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º 5/91
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º 64/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 31/SEADC/91
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Despacho n.º 4/91
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Acórdão n.º 331/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de ministros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude
Tribunal Constitucional
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